1. Política de Reembolso
Este site oferece direito de arrependimento conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, permitindo a desistência da compra em até 7 (sete) dias a partir da data da aquisição, desde que não tenham sido acessados mais de 20% do conteúdo total de aulas gravadas do curso ou realizados downloads dos materiais complementares.

2. Casos de Não Reembolso
Não serão aceitas solicitações de reembolso quando:

• Houver acesso a mais de 20% do conteúdo gravado total do curso
• Materiais complementares (PDFs, arquivos, softwares) tenham sido baixados
• Configurar-se uso indevido ou má-fé do direito de arrependimento
• Compartilhamento de contas

3. Definição de Má-Fé
Considera-se má-fé, para fins destes termos:

• Padrão repetitivo de compras seguidas de devoluções
• Download de mais da metade do conteúdo (guias de aula, listas de exercícios, simulados) seguido de solicitação de reembolso
• Evidências de captura ou reprodução não autorizada do material
• Uso do período de teste para acessar conteúdo integral sem intenção de permanência

4. Consequências da Má-fé
Em casos comprovados de má-fé, nos reservamos o direito de:

• Recusar reembolsos
• Suspender ou cancelar a conta do usuário
• Recusar futuras vendas ao consumidor
• Adotar medidas legais cabíveis por uso indevido do conteúdo

5. Monitoramento e Comprovação
O acesso à plataforma e o download dos materiais são monitorados através de nosso sistema, servindo como evidência em casos de solicitações de reembolso.